2022 traz prémios às empresas que foram além do mínimo

O Governo vai compensar as empresas, com prémios, que pagam salários com um valor superior a 665 euros. O apoio vai desde os 56 aos 112 euros por empregado.

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O Governo anunciou que irá criar um “mecanismo de discriminação positiva”, com o objetivo de premiar os empregadores que durante este ano, e em regime de contratação coletiva, fixaram os salários num valor superior ao mínimo legal. Para além disso, à semelhança do que ocorreu este ano, em 2022, as empresas serão recompensadas pelo aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 705 euros.

A proposta foi apresentada, na reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (do CES) de 26 de novembro, às confederações patronais e às centrais sindicais. Com este apoio, o Estado gastará cerca de 100 milhões de euros. Na mesma reunião, o Governo confirmou um aumento de 6% (40 euros mensais) do SMN.

Ministro da Economia e Ministra do Trabalho. Créditos: António Cotrin/Lusa

No final da referida Comissão, o Ministro da Economia, resumiu o conteúdo da proposta: "Aquilo que fizemos de diferente foi dizer que as empresas que se encontrem a pagar mais do que o salário mínimo e menos do que os 705 euros, em virtude de uma convenção coletiva que fixou uma remuneração superior à mínima legal, receberão o apoio por inteiro [112 euros por trabalhador]". Segundo Pedro Siza Vieira, esta medida serve como incentivo às empresas para que apostem em salários mais altos face ao mínimo estabelecido legalmente.

O processo para receber o apoio é simples. As empresas que se queiram candidatar devem registar-se na plataforma viabilizada pela Agência para a Competitividade e Inovação e pelo Turismo de Portugal, bem como ter a situação contributiva em dia. Caso a candidatura seja aprovada, a recompensa é logo paga na totalidade, num período que se espera ser antes do final do primeiro semestre do ano.