Estado de Calamidade: o que muda

A partir de dia 1 de dezembro, Portugal entrou novamente em Estado de Calamidade e começaram a vigorar novas regras.

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Devido à atual situação pandémica em Portugal, o país voltou ao Estado de Calamidade. A resolução do Conselho de Ministros de 28 de novembro, acrescentou ainda que o Estado de Calamidade terá a duração de quatro meses, até 20 de março de 2022. Ainda que Portugal seja um dos países do mundo com maior taxa de vacinação, foram introduzidas novas regras para a vida em sociedade, a respeitar a partir de 1 de dezembro.

Para além disso, o uso da máscara volta a ser obrigatório não só nos espaços fechados, como na rua. Na semana de 2 a 9 de janeiro, apelidada de "semana de contenção", vão vigorar medidas mais apertadas com o objetivo de minimizar contactos e a disseminação do vírus, depois das celebrações do Natal e do Ano Novo. Desta forma, as aulas retomarão apenas a 10 de janeiro, bares e discotecas estarão encerrados e o teletrabalho será obrigatório.

A resolução do Conselho de Ministros não obriga ao teletrabalho no restante período, nem à testagem regular, embora aconselhe ambas as práticas. O Governo lembrou ainda que a "desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas durante a vigência da situação de calamidade" são consideras crime e são sancionadas, "sendo as respetivas penas agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo".